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Caio Henrique

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Sabrina Dourado

Artigo · há 15 anos

Resumão de jurisdição. Muito bom!

JURISDIÇÃO O litígio coloca em perigo a paz social e a ordem jurídica, o que reclama a atuação do Estado, que tem como uma de suas funções básicas, a tarefa fé solucionar a lide. Dentro deste...

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Artigo · há 13 anos

A inscrição 'post mortem' de segurado e seus reflexos para fins de concessão de pensão por morte

Não é incomum questionamentos acerca da possibilidade de inscrição de segurados já falecidos no RGPS (Regime Geral de Previdência Social), para fins de concessão de pensão por morte aos dependentes....

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Fabio Lindoso e Lima

Artigo · há 12 anos

Jurisprudência Comentada: Informativo 540 do STJ - Cláusula Penal e Dano Moral - Possibilidade de Cumulação

Recente julgado do STJ, veiculado no Informativo 540, estabelece interessante interpretação da cumulação da cláusula penal com a indenização por dano moral. Vejamos o teor do julgado: DIREITO CIVIL....

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